Piso de R$ 13.662 para dentistas: o que a CAE aprovou de verdade em 11/08 (e por que leva 3 anos)

Em onze de agosto a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a transição escalonada do novo piso de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor cheio não entra de uma vez. Destacamos uma decisão que mexe com a sua renda.

De três mil seiscentos e trinta e seis para treze mil seiscentos e sessenta e dois

O Projeto de Lei mil trezentos e sessenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, eleva o piso da jornada de vinte horas semanais de três mil seiscentos e trinta e seis reais para treze mil seiscentos e sessenta e dois reais. O que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em onze de agosto foi o caminho até esse valor: quarenta por cento no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, setenta por cento no segundo e cem por cento no terceiro. Fazendo a conta sobre o valor aprovado, isso dá cerca de cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais no primeiro ano e cerca de nove mil quinhentos e sessenta e três no segundo.

Não é lei, e o caminho ainda tem etapas

A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e teve relatoria do senador Nelsinho Trad. O texto voltou à Comissão de Assuntos Econômicos porque um recurso o levou ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas, e como essas mudanças têm impacto econômico e financeiro elas precisaram passar por ali. Agora o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Ou seja: o que existe hoje é uma etapa vencida, não um piso em vigor. Quem já estiver fazendo conta com o valor cheio está fazendo conta com três anos de antecedência, no melhor cenário.

O que mais confunde nessa notícia

Piso salarial é remuneração mínima de quem é contratado, e não tabela de honorários de quem atende por conta própria. Ele não fixa o preço da sua consulta nem o que os planos pagam por procedimento. O texto aprovado traz ainda dois pontos que costumam passar batidos: reajuste anual pelo índice de preços ao consumidor amplo na rede privada, e adicionais noturno e de hora extra elevados a cinquenta por cento, com compensação integral pela União por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O recado: O próximo passo concreto é a Comissão de Assuntos Sociais. Vale acompanhar duas coisas: se o escalonamento em três anos sobrevive às próximas etapas, porque foi justamente ele o objeto das emendas, e como fica a compensação pela União, que é o ponto onde propostas de piso costumam travar por causa do impacto nos orçamentos de estados e municípios. Enquanto isso, a regra em vigor continua sendo a antiga. Compartilhe e marque aqui nos comentários quem vai gostar de ver essa informação.

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