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Piso de médicos e dentistas: mobilização em Brasília nos dias 10 e 11 — e onde o PL e a PEC estão hoje

A página do CFO não anuncia votação. No registro do Senado, o PL aguarda o Plenário, a PEC está sem relator e nenhum dos dois é lei.

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CFO participará de mobilização no Congresso pelo piso, em 10 e 11 de novembro

CFO, 28/10/2026. Mobilização conjunta das entidades nacionais da Odontologia e da Medicina, em Brasília.

A mobilização, segundo o CFO

Em 10 e 11 de novembro, em Brasília, as entidades nacionais da Odontologia e da Medicina farão uma mobilização conjunta, da qual o Conselho Federal de Odontologia (CFO) participará. A programação inclui reuniões com representantes do Poder Executivo, visitas a gabinetes parlamentares e uma solenidade de homenagem. Parte da agenda será no Congresso, para ampliar a articulação em torno do PL 1.365/2022 e da PEC 2/2026. A página do CFO não anuncia votação.

O PL 1.365/2022 aguarda o Plenário do Senado

Registro do Senado Federal, apurado em 05/11/2026: o Projeto de Lei (PL) está pronto para deliberação do Plenário desde 01/09/2026, sem movimentação depois disso. O projeto segue em tramitação e ainda não é lei.

A PEC 2/2026 é outra coisa e está na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe incluir médicos e cirurgiões-dentistas entre os profissionais da saúde com direito a piso nacional. Em 03/09/2026 foi despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda distribuição, sem relator. Até 05/11/2026, nada mudou. O PL altera a lei do piso; a PEC mexe na Constituição.

Para aprofundar

O que o CFO anunciou: em nota de 28/10/2026, o CFO informou que participará, nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília, de uma mobilização conjunta das entidades nacionais da Odontologia e da Medicina. A programação citada inclui reuniões com lideranças e representantes do Poder Executivo, visitas a gabinetes parlamentares e uma solenidade de homenagem; parte da agenda será no Congresso Nacional, para ampliar a articulação em torno da tramitação do PL nº 1.365/2022 e da PEC nº 2/2026. A nota não detalha a pauta, não informa o local da solenidade nem o número de participantes, e não anuncia sessão de votação, data de pauta ou resultado esperado. O CFO é entidade interessada na aprovação do piso: a intenção da mobilização é dele. Fonte: CFO, 28/10/2026.

O que a mobilização é e o que não é: reuniões, visitas a gabinetes e solenidade são articulação institucional. Votar é ato de sessão do Plenário ou de comissão, e depende de inclusão em pauta, que não foi anunciada. Por isso a mobilização, sozinha, não altera o estado das proposições nem cria piso.

PL 1.365/2022, estado hoje: no registro do Senado Federal (apurado em 05/11/2026), a proposição está em tramitação, com último local no Plenário do Senado em 01/09/2026 e último estado "pronto para deliberação do Plenário", aguardando inclusão em Ordem do Dia. Constam dois requerimentos de urgência (RQS 475/2026, de 19/06/2026, e REQ 94/2026-CAS, de 01/09/2026). A página do Senado mostra a tramitação como bicameral, e o projeto, de origem no Senado, não foi à Câmara. Nenhuma movimentação depois de 01/09/2026 no registro lido. Fonte: Senado Federal, tramitação do PL 1.365/2022.

Como o PL chegou ao Plenário: o registro do Senado traz documentos de pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 14/04/2026 e 11/08/2026 e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20/05/2026, 10/06/2026 e 01/09/2026; um recurso (nº 6/2026) para que a matéria fosse ao Plenário, enviado em 18/06/2026; e as emendas de Plenário 4 a 7, apresentadas em 25/06/2026, das quais a emenda 4 foi aprovada na CAE (11/08) e na CAS (01/09) e as emendas 5, 6 e 7 foram rejeitadas. Fonte: Senado Federal, tramitação do PL 1.365/2022.

PEC 2/2026, estado hoje: a ementa registrada no Senado diz que a proposta inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional, a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. Em 03/09/2026 o Plenário a despachou à CCJ, onde consta que a matéria aguarda distribuição, ou seja, ainda sem relator. Nenhuma movimentação depois de 03/09/2026 no registro lido (05/11/2026). Fonte: Senado Federal, tramitação da PEC 2/2026.

PL x PEC em linguagem simples: o PL 1.365/2022 muda a legislação ordinária do piso (a Lei nº 3.999/1961, da qual o projeto trata) e está pronto para o Plenário do Senado. A PEC 2/2026 trata do tema na Constituição, e está no começo do caminho, na CCJ, sem relator designado. Os estados são diferentes e as duas proposições não dependem uma da outra para andar. Nenhuma das duas é lei.

Limites desta matéria: o que se diz do registro do Senado é o que estava na página em 05/11/2026; ausência de movimentação registrada não prova que nada ocorra fora do registro.

O recado: A página do CFO não anuncia votação. O PL aguarda o Plenário e a PEC aguarda distribuição na CCJ; acompanhe nas páginas de tramitação do Senado. Fontes: CFO, 28/10/2026; Senado Federal, PL 1.365/2022 e PEC 2/2026 (tramitação, apurada em 05/11/2026).